Saiba Mais Sobre o Autismo
Saiba Mais Sobre o Autismo
Conceito de autismo segundo a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.
O que é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)?
Sancionada em 8 de janeiro de 2020, a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.
O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais. É importante ressaltar que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. Dessa forma, as crianças e adolescentes autistas possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), e os maiores de 60 anos estão protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Como obter a CIPTEA em Feira de Santana?
Através do site https://autismo.feiradesantana.ba.gov.br, é possível fazer o cadastro on-line, onde será preenchido um formulário com todos os dados do Autista e do seu responsável (em caso de ser menor ou incapaz), além de possibilitar o envio dos documentos para validação.
A emissão da carteira é totalmente GRATUITA, e os usuários terão direitos ao que está previsto na LEI No 3932, DE 7 DE MAIO DE 2019, onde Institui o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, residente no município de Feira de Santana, e dá outras providências.
